São Paulo, SP, 28 – Aprovado pela Comissão de Esporte do Senado nesta quarta-feira, o projeto de lei (PL) que impõe restrições às propagandas de casa de apostas causaram preocupação no setor e nos clubes de futebol. O PL determina que apenas bets patrocinadoras de equipes poderão estampar suas marcas em placas de publicidade nos estádios e proíbe o uso de imagens de atletas, artistas e influenciadores em peças publicitárias.

Antes da aprovação no Senado, nesta quarta-feira, clubes da Liga do Futebol Brasileiro (Libra) divulgaram uma nota em que falam em “risco de colapso financeiro” como consequência do projeto. Relator, Carlos Portinho (PL-RJ) rebateu o comunicado afirmando que “os clubes estão quebrados há muito tempo por má gestão”.

Executivos do mercado de bets engrossam o discurso adotado pelos clubes e defendem que as restrições não solucionam o problema do vício em apostas.

“Acreditamos que o caminho mais eficaz para proteger a sociedade é por meio da informação e da comunicação com responsabilidade.
Desde a regulamentação, as empresas formais do setor intensificaram diretrizes rigorosas que asseguram a veiculação de campanhas educativas e alinhadas com os princípios do jogo responsável.
A publicidade legal, amparada por órgãos como o Conar, é uma aliada na conscientização da população e no combate a práticas irregulares.
Restrições absolutas, sem debate técnico, podem gerar efeitos contrários aos desejados e enfraquecer o processo de educação do consumidor”, diz Ivan Dutra, CEO da LuckBet.

“Restrições genéricas e pouco fundamentadas podem sim ser prejudiciais. O mercado precisa de regras claras, e não de proibições que apenas empurram a atividade para a informalidade.
O caminho mais eficiente é a regulação responsável, com critérios objetivos, fiscalização ativa e foco na proteção dos consumidores.
A publicidade tem um papel importante na transparência do setor, desde que seja feita com responsabilidade“, acrescenta João Fraga, CEO da Paag, techfin que promove soluções tecnológicas para o setor iGaming.

DEBATE IMPORTANTE
Psicólogo clínico e organizacional e diretor de conhecimento (CKO) da EBAC, Cristiano Costa acredita que o atual debate é importante para gerar conhecimento a respeito das questões que envolvem apostas esportivas, tema negligenciado até o início da nova febre de bets no País.

“Toda boa comunicação envolve mensagem, ambiente e contexto. Como psicólogo, reconheço como oportunidade única para obtenção de informações, espaços e recursos consistentes para promoção de saúde mental no Brasil, algo raríssimo em nosso país e campo de trabalho”, afirma Cristiano Costa, psicólogo clínico e organizacional e diretor de conhecimento (CKO) da EBAC.

O mercado de bets foi regulamentado e, desde 1º de janeiro deste ano, as empresas devidamente legalizadas pelo Governo seguem determinações relacionadas à veiculação de peças comerciais, sejam elas físicas ou em redes sociais, com ênfase no combate ao vício e jogo responsável.

“Entendemos que qualquer restrição de publicidade neste momento, no início da regulamentação das apostas esportivas no Brasil, dará muita vantagem para as empresas que operam de maneira ilegal, porque essas companhias não têm limites, atuando de uma forma que as entidades que trabalham na legalidade não conseguem. Então, as restrições poderão vir, mas no futuro, com amplo estudo sobre o tema para não beneficiar os infratores da lei”, aponta Plínio Lemos Jorge, presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias.

“OS CLUBES VICIARAM EM BETS”

A propaganda de apostas eletrônicas, as chamadas bets, poderá ter restrições. A Comissão de Esporte (CEsp) aprovou nesta quarta-feira projeto que cria regras para publicidade relacionadas às apostas de quotas fixas, conhecidas como bets.

Entre elas, está a proibição de utilizar imagem ou contar com a participação de atletas, artistas, comunicadores, influenciadores ou autoridades em ações de comunicação, publicidade e marketing veiculadas em rádio, televisão, redes sociais ou internet. Os horários de veiculação das peças publicitárias também am a ser s.

O Projeto de Lei foi proposto pelo senador Styvenson Valentim (PSDB-RN) e teve parecer favorável do senador Carlos Portinho (PL-RJ) na forma de um substitutivo. Portinho não concorda com a posição das casas de apostas e defende que elas não foram capazes de realizar uma auto-regulamentação.

MAIS ALERTAS
Para ele, inserções da frase “jogue de forma responsável” nas propagandas não são o suficiente para combater o vício.

“Após um ano da aprovação dessa lei a nossa sociedade está doente, está totalmente viciada nas bets. Os clubes de futebol se viciaram nas bets. As empresas de comunicação se viciaram nas bets, nos anúncios, no dinheiro que recebem das bets. E com essa pandemia, nos cabe aqui disciplinar.

O projeto original do senador Styvenson visa vedar toda e qualquer publicidade de bets. Nós escutamos, até aqui, diversos setores. Foram duas audiências públicas, contribuíram muito para que eu chegasse a esse texto final” disse o relator durante a sessão.

Quatro emendas fora acrescentadas ao PL, três delas de autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE), que é autor do PL 3.405/2023, um dos projetos que proíbe todo tipo de publicidade de apostas esportivas e que teve parecer pelo arquivamento.

REGULAMENTAÇÃO RADICAL
Ele propõe a regulamentação mais radical porque entende que o vício em apostas está levando famílias ao endividamento, ao adoecimento e, em alguns casos, até mesmo ao suicídio.

“Os clubes ficaram viciados em bets. Agora não pode deixar de ter bets. Poxa, mas até um tempo atrás não se tinha isso e a gente tinha patrocínio de construtora, de bancos, e tem ainda. Mas não, eles querem o dinheiro fácil das bets, que está matando os torcedores, é uma autofagia”, disse Girão.